O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.518: abono, seguro-desemprego e benefícios

O novo salário mínimo de R$ 1.518, válido desde 1º de janeiro de 2025, traz diversas alterações para benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência. Esse aumento de 7,5% impacta programas como o abono salarial, benefícios do INSS, seguro-desemprego, Cadastro Único (CadÚnico) e contribuições de microempreendedores.

Abono Salarial

O abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, será reajustado com base no novo valor. O valor do abono variará de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados. A primeira parcela será paga a partir de 17 de fevereiro de 2025. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com R$ 30,7 bilhões destinados a esse pagamento.

Benefícios do INSS

Os benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões por morte, também terão seu valor ajustado, uma vez que o piso previdenciário é equivalente ao salário mínimo. Mais de 28 milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo terão seus benefícios atualizados, impactando diretamente aposentados e pensionistas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, passará a ser de R$ 1.518. Para ter direito ao benefício, a renda per capita deve ser entre ¼ e meio salário mínimo, o que ajusta os valores dessa faixa para R$ 379,50 a R$ 759. Além disso, serão exigidos cadastramento biométrico e atualização cadastral a cada dois anos.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego, pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será impactado pelo aumento do salário mínimo. Embora o valor da parcela dependa da média salarial, ele não poderá ser inferior a R$ 1.518, valor mínimo que será garantido aos beneficiários.

Os trabalhadores intermitentes, que recebem por período trabalhado, terão um salário-hora mínimo de R$ 6,90, e a remuneração diária será de R$ 55,20. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 1º de janeiro de 2025, é esperado que o MTE atualize a tabela do seguro-desemprego para refletir esse aumento. Embora o novo teto para 2025 ainda não tenha sido oficialmente divulgado, é provável que haja um reajuste proporcional ao aumento do salário mínimo. Historicamente, o teto do seguro-desemprego é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Portanto, até que o MTE publique a nova tabela atualizada para 2025, o teto do seguro-desemprego permanece em R$ 2.313,74.

Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único (CadÚnico), usado para identificar famílias em programas como Bolsa Família, também será ajustado. A renda mensal per capita para inscrição passa a ser de até R$ 759, e a renda familiar total poderá ser de até R$ 4.554.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão sua contribuição mensal ajustada para R$ 75,90. O aumento do salário mínimo também impacta os valores do ICMS e ISS pagos por esses profissionais.

Política de Salário Mínimo

Essas alterações refletem as novas regras do governo federal, que limitam o aumento real do salário mínimo a 2,5% até 2030, visando equilibrar as contas públicas, mas beneficiando milhões de brasileiros.